1. Aceitação dos termos
Ao acessar e usar a plataforma Queru, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Estes termos se aplicam a todos os usuários: restaurantes parceiros (titulares de conta) e clientes finais que fazem pedidos pelos cardápios hospedados na Queru.
2. Sobre a Queru
A Queru é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece a restaurantes parceiros ferramentas para:
- Gerenciar cardápio digital, fotos, preços e categorias.
- Configurar horários de funcionamento, formas de pagamento e taxas de entrega.
- Receber pedidos do cliente final via cardápio público e encaminhá-los ao restaurante.
- Operar promoções, cupons e ajustes operacionais.
A Queru não é parte na transação entre o restaurante e o cliente final. Não somos responsáveis pelo cumprimento do pedido, qualidade dos produtos, entrega ou qualquer obrigação contratual entre o restaurante e seus clientes.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
Para usar a Queru como restaurante parceiro, é necessário criar uma conta. O titular da conta é responsável por:
- Manter as credenciais de acesso em sigilo.
- Garantir a veracidade e atualização dos dados cadastrais.
- Usar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável (incluindo, mas não limitado a, normas sanitárias, fiscais e de defesa do consumidor).
- Não usar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- Notificar a Queru imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
4. Uso aceitável
Você concorda em NÃO:
- Tentar acessar contas, dados ou sistemas que não pertencem a você.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte.
- Sobrecarregar a plataforma com requisições automatizadas não autorizadas.
- Usar a plataforma para distribuir malware, conteúdo ilegal ou ofensivo.
- Violar a propriedade intelectual da Queru ou de terceiros.
5. Pagamentos e cobrança
O modelo de cobrança será detalhado no momento da contratação ou em proposta comercial específica. Pagamentos são processados conforme o plano contratado. Atrasos podem resultar em suspensão temporária do acesso, conforme regras comunicadas previamente.
6. Disponibilidade e SLA
A Queru se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, com backup automático diário e monitoramento contínuo. No entanto, podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, atos de força maior ou questões de segurança.
Avisos de manutenção programada serão comunicados com antecedência razoável quando possível. A Queru não garante disponibilidade ininterrupta nem tempo de resposta específico durante a fase v1 da plataforma.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, design, marca, logotipos e conteúdo da plataforma Queru são de propriedade da Queru ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
Os dados inseridos pelo restaurante (cardápio, fotos, configurações) permanecem de sua propriedade. A Queru recebe licença não-exclusiva para processar esses dados na medida necessária para operar a plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Queru não se responsabiliza por:
- Perdas ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade da plataforma.
- Falhas no encaminhamento de pedidos causadas por configuração incorreta do webhook do restaurante ou indisponibilidade do sistema do destinatário.
- Disputas entre o restaurante e seus clientes finais.
- Conteúdo gerado pelo usuário (cardápios, fotos, descrições).
- Conformidade fiscal e tributária do restaurante.
9. Encerramento de conta
Tanto o titular quanto a Queru podem encerrar a relação a qualquer momento. Em caso de encerramento:
- O acesso à plataforma é suspenso.
- Os dados são retidos pelo prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.
- Solicitações de exclusão antecipada de dados pessoais são processadas conforme o procedimento descrito na página Contato DPO.
A Queru pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando aplicável.
10. Alterações nestes termos
A Queru pode atualizar estes termos. Mudanças significativas serão comunicadas no painel administrativo. O uso continuado da plataforma após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Queru, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.